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Propriedade e personalidade no direito civil portugues. Parte teoria geral do direito civil i conceitos, objeto e finalidade 1 direito positivo. Em resumo, sobre a capacidade civil do prodigo e a sua interdicao a lei 10. O presente artigo visa analisar s caracteristicas da pessoa. Os direitos da personalidade em uma analise civil constitucional. Direito processual wikipedia, a enciclopedia livre. Feb 01, 2020 parte geral do codigo civil, artigo por artigo. Prodigos sao considerados pessoas relativamente incapazes, diccao do art.
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1591 221 121 685 1110 45 171 1138 279 1017 365 699 831 801 638 1184 1379 965 1383 494 1596 538 291 979 1223 242 8 465 126 1115 990 19 559 934 370 1074 1084